Advocacia para Direito Tributário Empresarial em São Paulo
Leitura contábil dos autos antes da defesa tributária — método que encurta o caminho.
Recuperação de créditos PIS/COFINS, ICMS, IPI, defesa em execução fiscal, revisão de autos de infração e atuação no CARF.
Triagem do caso tributário em sete passos.
Em que momento sua empresa está?
Caso tributário mapeado.
Marcos atende com leitura contábil dos autos integrada à estratégia jurídica. Deixe nome e WhatsApp para a primeira leitura do caso.
Recuperação de Créditos PIS/COFINS, ICMS e IPI
Crédito esquecido em demonstração não rende juros. Rende prejuízo.
A recuperação de créditos tributários parte de uma revisão minuciosa dos últimos cinco anos de operação — apurações de PIS/COFINS sobre receitas que não deveriam compor base, ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em estabelecimento industrial, IPI sobre insumos não creditados, créditos extemporâneos não aproveitados na escrituração. Cada hipótese tem fundamento jurídico, prazo decadencial e procedimento administrativo distinto. O escritório mapeia o que é recuperável, calcula o valor estimado, executa o procedimento de habilitação e acompanha até a homologação ou inscrição em precatório.
- PIS / COFINS Receitas que não deveriam compor base
- ICMS Energia elétrica e telecomunicações industriais
- IPI Insumos não creditados na escrituração
- PENHORA SisbaJud — bloqueio online de ativos financeiros
- BLOQUEIO Indisponibilidade de bens patrimoniais
- IDPJ Responsabilização patrimonial dos sócios
- Embargos à execução fiscal
- Exceção de pré-executividade (vício formal)
- Ação anulatória paralela com tutela
Defesa em Execução Fiscal Empresarial em São Paulo
Execução fiscal não admite resposta improvisada.
A execução fiscal é a fase mais agressiva do contencioso tributário — penhora online via SisbaJud, bloqueio de bens, indisponibilidade patrimonial e responsabilização de sócios via Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A defesa exige análise da CDA, embargos à execução, exceção de pré-executividade quando há vício formal e, em casos mais graves, ação anulatória paralela com pedido de tutela. O escritório atua desde a citação até o desbloqueio de ativos, com leitura técnica do auto de origem e do título executivo extrajudicial.
Revisão de Autos de Infração
Auto não é sentença. É hipótese fiscal que pode ser desmontada.
O auto de infração lavrado pela Receita ou pelo Estado é um ato administrativo com presunção de legitimidade, mas não com presunção de acerto. A revisão técnica do auto identifica erro de enquadramento legal, erro material no cálculo, ausência de fundamentação adequada, decadência de parte do período autuado e divergências entre o relatório fiscal e os documentos efetivamente apurados. Cada um desses pontos vira tese de defesa. O escritório revisa, redige impugnação fundamentada, recorre nas instâncias administrativas cabíveis e leva ao judiciário quando o mérito justifica.
Compensação Tributária Estratégica
Compensar é matemática. Compensar bem é estratégia.
A compensação tributária permite usar créditos apurados para abater débitos vencidos ou vincendos com a Receita. Mas a execução técnica importa: declaração de compensação errada vira multa isolada de 50% sobre o valor compensado e não homologado. A escolha entre PER/DCOMP, declaração via DCTF, ou pedido administrativo prévio depende do tipo de crédito, do tributo a compensar e do estágio do contencioso de origem. O escritório planeja a compensação, executa o procedimento e acompanha a homologação até o fim.
- PER/DCOMPPedido eletrônico de restituição/compensação
- DCTFDeclaração de débitos e créditos federais
- Pedido administrativo prévioCaminho formal antes da declaração
- Ementas relevantes da turma julgadora
- Precedentes da Câmara Superior
- Modulação de teses recentes
- Leitura precisa do enquadramento fiscal
- Sustentação oral quando o caso justifica
Atuação no CARF e Tribunais Administrativos em São Paulo
CARF é um tribunal técnico que premia argumento técnico.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é o órgão de segunda instância no contencioso tributário federal — e julga com critério técnico que difere do judicial. Ementas relevantes da turma julgadora, precedentes da Câmara Superior, modulação de teses recentes e leitura precisa do enquadramento fiscal disputado fazem diferença prática no resultado. O escritório atua no CARF e nas Delegacias de Julgamento com peças construídas na lógica do colegiado que vai decidir, sustentação oral quando o caso justifica e acompanhamento até a publicação do acórdão.
Planejamento Tributário Empresarial
Planejar é organizar o lícito. Não é improvisar o duvidoso.
Planejamento tributário consiste em estruturar operações da empresa para reduzir carga fiscal usando hipóteses legais existentes — escolha de regime tributário, segregação societária, aproveitamento de regime especial, reorganização de centros de custo, uso de incentivos fiscais regionais. A linha entre planejamento legítimo e simulação punível depende da substância econômica das operações e da consistência documental que sustenta as decisões. O escritório planeja com leitura jurídica integrada à leitura contábil — sem promessa irreal e sem estrutura que não passa em fiscalização.
Leitura contábil dos autos antes da defesa tributária — método que encurta o caminho.